Reforma tributária e concessões: quando a melhor proposta pode depender da melhor estratégia tributária

A reforma tributária brasileira vem sendo debatida principalmente sob a ótica da simplificação do sistema. Mas, para setores como infraestrutura e concessões públicas, os impactos vão muito além da operacionalização de impostos.

Na prática, o novo modelo tributário pode alterar diretamente a competitividade das empresas em processos licitatórios.

Segundo análise do sócio do CCPA Advogados, Márcio Alabarce, o cenário desenhado pela criação do IBS e da CBS exige uma revisão profunda das estratégias tributárias adotadas pelas empresas que participam de concessões e projetos de infraestrutura.

Isso porque a eficiência tributária passa a impactar diretamente fatores como:

• composição de custos;

• modelagem financeira;

• projeção de fluxo de caixa;

• capacidade competitiva em propostas públicas;

• equilíbrio econômico-financeiro contratual.

Em artigo publicado recentemente pelo Consultor Jurídico (ConJur), especialistas apontam que pequenas diferenças na estrutura tributária podem representar impactos milionários ao longo da execução de contratos de longo prazo.

Para Márcio Alabarce, o tema ganha relevância especialmente porque a reforma não afeta apenas novos contratos, mas também concessões já existentes.

“A transição tributária pode gerar discussões importantes relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, exigindo atenção jurídica e tributária estratégica desde já”, destaca.

O novo cenário exige que empresas deixem de tratar a tributação apenas como uma etapa operacional e passem a incorporá-la como elemento central na estruturação de negócios e projetos públicos.

Mais do que entender quanto será pago de imposto, a discussão passa a envolver quem conseguirá interpretar melhor as oportunidades, riscos e impactos do novo sistema tributário brasileiro.

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