RFB sobre o direito ao crédito do PIS e da COFINS referente ao fornecimento do vale-transporte
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3006, de 01 de junho de 2022, reconhecendo a...
Canedo Costa Pereira Alabarce
29 de jun. de 20224 min de leitura
Novas Regras para a Transação Tributária
Em 22 de junho de 2022, foi publicada a Lei nº 14.375 que, entre outras providências, alterou e incluiu disposições à Lei nº 13.988, de...
Canedo Costa Pereira Alabarce
27 de jun. de 20223 min de leitura
STF afasta a incidência do Imposto de Renda sobre alimentos e pensão alimentícia
No último dia 06 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a Ação Declaratória de...
Canedo Costa Pereira Alabarce
10 de jun. de 20222 min de leitura