Liminar afasta IBS e CBS da base de cálculo do ICMS e abre novo debate sobre a reforma tributária
Liminar em São Paulo afasta IBS e CBS da base de cálculo do ICMS a partir de 2027. Marcio Alabarce analisa os argumentos envolvidos na discussão.
Canedo Costa Pereira Alabarce
há 14 minutos2 min de leitura
Governo passa a tributar RDBs pelo IOF e mudança pode abrir nova discussão jurídica
MP 1.391/2026 equipara RDBs aos CDBs para fins de cobrança de IOF. Marcio Alabarce analisa os aspectos jurídicos e os possíveis impactos da mudança.
Canedo Costa Pereira Alabarce
há 37 minutos2 min de leitura
Receita Federal amplia lista de devedores contumazes: o que muda para as empresas?
A Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, fortalecendo uma estratégia que busca combater a inadimplência tributária reiterada e promover maior equilíbrio concorrencial entre os contribuintes. A classificação foi divulgada após a publicação de novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) e faz parte das medidas previstas na Lei Complementar nº 208/2024, regulamentadas pela Portaria RFB nº 511/2025. Segundo a Receita Federal,
Canedo Costa Pereira Alabarce
4 de ago.2 min de leitura