DISCUSSÃO ACERCA DO MOMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO DEVERÁ SER APRECIADA PELO STJ
Na próxima terça-feira – 12/03, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar o Recurso Especial interposto pela União (REsp...
Canedo Costa Pereira Alabarce
12 de mar. de 20244 min de leitura
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DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2024 – PRAZO DE ENTREGA: 15.02.2024 A 05.04.2024
O prazo de entrega da DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE 2024) ao Banco Central do Brasil, como de praxe,...
Canedo Costa Pereira Alabarce
26 de fev. de 20242 min de leitura
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LEI Nº 14.689/ 2023 – VOTO DE QUALIDADE DO CARF E OUTROS ASPECTOS
No dia 21 de setembro de 2023, foi sancionado o texto da Lei nº 14.689/2023, que disciplina, entre outras determinações, a retomada do...
Canedo Costa Pereira Alabarce
25 de set. de 20233 min de leitura
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