Receita Federal amplia lista de devedores contumazes: o que muda para as empresas?
A Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, fortalecendo uma estratégia que busca combater a inadimplência tributária reiterada e promover maior equilíbrio concorrencial entre os contribuintes. A classificação foi divulgada após a publicação de novos Atos Declaratórios Executivos (ADEs) e faz parte das medidas previstas na Lei Complementar nº 208/2024, regulamentadas pela Portaria RFB nº 511/2025. Segundo a Receita Federal,
Canedo Costa Pereira Alabarce
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A reforma tributária brasileira vem sendo debatida principalmente sob a ótica da simplificação do sistema. Mas, para setores como infraestrutura e concessões públicas, os impactos vão muito além da operacionalização de impostos.
Canedo Costa Pereira Alabarce
22 de mai.1 min de leitura
Imposto sobre exportação de petróleo volta ao STF e reacende debate sobre limites constitucionais da tributação
Discussão sobre imposto de exportação sobre petróleo chega ao STF e pode impactar futuras medidas tributárias do governo. Entenda a análise de Márcio Alabarce.
Canedo Costa Pereira Alabarce
20 de mai.2 min de leitura