STF e o “novo” julgamento sobre a Inconstitucionalidade da incidência do IR sobre pensão alimentícia
Desde a promulgação da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 e, posteriormente da sua regulamentação por meio do Decreto nº 3.000/1999 (antigo...
Canedo Costa Pereira Alabarce
16 de fev. de 20222 min de leitura
Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior 2022– Prazo de entrega: 15.02.2022 a 05.04.2022
O prazo de entrega da declaração anual de capitais brasileiros no exterior (DCBE 2022, Ano-Base 2021) ao Banco Central do Brasil, como de...
Canedo Costa Pereira Alabarce
7 de fev. de 20221 min de leitura
Lei Complementar nº 190/2022 - ICMS - DIFAL -Princípio da Anterioridade Anual
A Lei Complementar nº 190, de 05 de janeiro de 2022, alterou a Lei Complementar nº 87/1996 (“Lei Kandir”), regulamentando a cobrança do...
Canedo Costa Pereira Alabarce
13 de jan. de 20222 min de leitura