DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2024 – PRAZO DE ENTREGA: 15.02.2024 A 05.04.2024
O prazo de entrega da DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE 2024) ao Banco Central do Brasil, como de praxe,...
Canedo Costa Pereira Alabarce
26 de fev. de 20242 min de leitura
LEI Nº 14.689/ 2023 – VOTO DE QUALIDADE DO CARF E OUTROS ASPECTOS
No dia 21 de setembro de 2023, foi sancionado o texto da Lei nº 14.689/2023, que disciplina, entre outras determinações, a retomada do...
Canedo Costa Pereira Alabarce
25 de set. de 20233 min de leitura
Tributação de rendimentos do exterior: Medida provisória n° 1.171/2023
Em 30/04/2023 foi editada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171/2023 DISCIPLINANDO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA RENDA auferida por pessoas físicas...
Canedo Costa Pereira Alabarce
8 de mai. de 20233 min de leitura