INFORMATIVOS

Os tribunais regionais federais vêm consolidando um novo entendimento em favor dos contribuintes: o adicional de ICMS destinado aos...

O governo federal deu um novo passo nas discussões sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins. Por meio de uma Ação Declaratória de...

Em decisão recente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma tese importante para o contencioso tributário brasileiro:...